03/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805529-68.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravada: Denise de Oliveira Marcelino Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
29/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 08:47

INCONSISTENTE
13/05/2024 15:57

Baixa Definitiva
13/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:54

Recebidos os autos
22/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
19/12/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 17:37

Recurso Especial não admitido
19/12/2023 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal
18/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805529-68.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravada: Denise de Oliveira Marcelino Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805529-68.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Denise de Oliveira Marcelino Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805529-68.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Denise de Oliveira Marcelino Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805529-68.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelada: Denise de Oliveira Marcelino Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FATURA PAGA ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 10.000,00 - RECURSO IMPROVIDO.

I - A suspensão no fornecimento de energia elétrica, após o pagamento da fatura pelo consumidor, configura ato ilícito passível de indenização.

II - "A suspensão ilegal do fornecimento do serviço dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral, nesses casos, opera-se in re ipsa, em decorrência da ilicitude do ato praticado". (STJ.

AgRg no AREsp nº 371.875/PE) III - A indenização por danos morais deve fixada de acordo com as circunstâncias particulares do caso, tais como a gravidade do fato em si, a culpabilidade da concessionária de energia e a condição econômica das partes, observados todos esses fatores, deve ser mantida, no caso concreto, a indenização fixada na sentença em R$ 10.000,00.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805529-68.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelada: Denise de Oliveira Marcelino Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Vistos, etc.

Intime-se a apelante Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca da preliminar suscitada pela apelada, em suas contrarrazões recursais às fls. 162/165 dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, 7 de agosto de 2023.

Des.

Ary Raghiant Neto Relator
07/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805529-68.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelada: Denise de Oliveira Marcelino Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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