18/08/2025 13:53

Prazo em Curso
18/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 13:29

Outras Decisões
23/07/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 13:54

Recebidos os autos
28/06/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0823093-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Renato Balbuena Leão - Intimação para se manifestar a respeito do laudo pericial (f. 206-214) no prazo de 15 (quinze) dias
19/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:29

Recebidos os autos
05/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 07:05

Recebidos os autos
01/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 02:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:24

Recebidos os autos
09/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0823093-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Renato Balbuena Leão - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias.
19/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:24

Recebidos os autos
08/12/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0823093-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Renato Balbuena Leão - Dessa forma, o valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais) é condizente com a realidade dos serviços a serem realizados e com a finalidade de remunerar com dignidade o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete seu enriquecimento ilícito, ademais, e ônus do devedor para custear a prova pericial.

Assim, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos. Às providências.

Decorrido o prazo para eventual recurso, prossiga o feito em seus ulteriores termos.
02/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 14:42

Recebidos os autos
08/11/2024 14:42

Outras Decisões
08/11/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0823093-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Renato Balbuena Leão - Despacho/decisão: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
06/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:30

Recebidos os autos
04/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:52

Recebidos os autos
23/10/2024 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0823093-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Renato Balbuena Leão - Despacho/decisão: Revogo f. 167.

Em prosseguimento, passo à análise dos embargos de declaração interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em f. 154-159.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração não comportam acolhimento.

Isso porque a decisão proferida não possui omissão, contradição, erro material ou obscuridade, de modo que ficam mantidos os fundamentos anteriormente adotados por esta magistrada.

Assim, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

Campo Grande, 03 de outubro de 2024.
08/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 14:52

Recebidos os autos
04/10/2024 14:52

Outras Decisões
03/10/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:04

Recebidos os autos
04/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0823093-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Renato Balbuena Leão - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.
01/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:28

Recebidos os autos
27/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 20:35

Recebidos os autos
03/06/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0823093-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Renato Balbuena Leão - Despacho/decisão: Também, consoante art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I-arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II-indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.
28/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 16:10

Recebidos os autos
19/04/2024 16:10

Outras Decisões
30/11/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 10:59

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0823093-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Renato Balbuena Leão - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
08/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:05

Recebidos os autos
06/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 18:42

Recebidos os autos
25/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 17:43

Evolução da Classe Processual
22/09/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:48

Transitado em Julgado em data
14/09/2023 17:18

Recebidos os autos
14/09/2023 17:18

Recebidos os autos
05/04/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:56

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 10:56

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:42

Recebidos os autos
10/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
15/10/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 02:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:30

Homologada a Transação
13/09/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 16:58

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 13:06

de Conciliação
07/07/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 00:34

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 07:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 07:27

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2022 07:22

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 07:22

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 16:50

de Instrução e Julgamento
06/12/2021 16:32

Recebidos os autos
06/12/2021 16:32

Determinada Requisição de Informações
24/11/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816335-17.2020.8.12.0110

William Nascimento Tavares

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0857013-42.2022.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 4ª Vara de Fazenda...

Edson Domingos de Jesus

Advogado: Darci Junior Grande de Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0857013-42.2022.8.12.0001

Edson Domingos de Jesus

Diretor-Presidente do Departamento Estad...

Advogado: Darci Junior Grande de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0823593-44.2021.8.12.0110

Pet Aconchego da Bicharada -ME

Anderson de Souza Franco

Advogado: Isabela de Paula Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0823593-44.2021.8.12.0110

Anderson de Souza Franco

Pet Aconchego da Bicharada -ME

Advogado: Roberto da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2021 14:41

Exibir Processo