TJMS - 0801304-77.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 14:13
Transitado em Julgado em #{data}
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20/09/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 18:51
Recebidos os autos
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18/09/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica
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18/09/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 14:15
Juntada de Certidão
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18/09/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/09/2023 17:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/09/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica
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04/09/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 02:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/09/2023 02:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2023 02:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 12:48
Conclusos para decisão
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01/09/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801304-77.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Jose Marques Ferreira Rocha DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Miranda Advogada: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO -VIDEOARTROSCOPIA DO JOELHO ESQUERDO - ATESTADO MÉDICO DEMONSTRANDO A ENFERMIDADE E URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PARECER FAVORÁVEL DO NAT - REQUISITOS PREENCHIDOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - PREFERÊNCIA PELA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NA REDE PÚBLICA - APLICABILIDADE DO TEMA 1.033 DO STF APENAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM CASO DE NÃO CONCESSÃO DO TRATAMENTO DA REDE PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA COM CONDENAÇÃO GENÉRICA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801304-77.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Jose Marques Ferreira Rocha DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Miranda Advogada: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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