TJMS - 0800645-73.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 18:05
Recebidos os autos
-
28/09/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800645-73.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: A.
C. de A.
Advogado: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Apelado: H.
M.
C.
T. (Representado(a) por sua Mãe) L.
T.
F.
Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO - INEQUÍVOCA - CRESCIMENTO E IDADE ESCOLAR - MAJORAÇÃO DA PENSÃO DE ACORDO COM A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
A pensão de 30% do salário mínimo arbitrada quando a criança ainda contava com 05 anos de idade já não é mais suficiente para suprir as necessidades básicas do infante, atualmente com 08 anos.
Contudo, há que ser observado que o dever de alimentar incumbe a ambos os pais. 2.
Assim, levando em conta o binômio necessidade do reclamante e recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, § 1º, do CC), e, ainda, considerando a necessidade de se manter percentual que não venha a prejudicar o pensionamento do menor no futuro, os alimentos devem ser majorados para 50% do salário mínimo, o que hoje equivale a aproximadamente 25% dos rendimentos líquidos do apelante/requerido. 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
27/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
27/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/09/2023 15:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:57
Inclusão em Pauta
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12/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 13:51
Recebidos os autos
-
11/09/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800645-73.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: A.
C. de A.
Advogado: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Apelado: H.
M.
C.
T. (Representado(a) por sua Mãe) L.
T.
F.
Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS)
Vistos.
Considerando-se que o apelado é menor impúbere, dê-se vistas ao Procurador de Justiça para apresentação de parecer. -
08/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 01:36
INCONSISTENTE
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07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800645-73.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: A.
C. de A.
Advogado: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Apelado: H.
M.
C.
T. (Representado(a) por sua Mãe) L.
T.
F.
Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 14:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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