03/10/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 15:00

Baixa Definitiva
03/10/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 08:28

Expedição de Ofício.
03/10/2023 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414151-73.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Leonida Vitoria Oliveira da Silva Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

In casu, a questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
06/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/08/2023 17:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414151-73.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Leonida Vitoria Oliveira da Silva Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Não houve pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, tampouco concessão de efeito suspensivo ao recurso, mas da decisão decorre clara possibilidade de dano irreparável, de impossível ou difícil reparação, pois acaso os autos originários sejam remetidos à Justiça do Trabalho, a competência deste Tribunal para análise do recurso aqui manejado ficaria prejudicada.

Além disso, a despeito dos diversos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho elencados pelo magistrado de primeiro grau (f. 243-6, dos autos originais), a questão merece melhor e aprofundada ponderação.

Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa dos autos originários para o Judiciário Trabalhista, mantendo a competência do Juízo de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia para processamento e julgamento da ação de cobrança de indenização securitária n.º 0801406-09.2022.8.12.0045.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.

Intime-se.

Publique-se.
07/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:47

Expedição de Ofício.
04/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/08/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:53

INCONSISTENTE
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:20

Distribuído por sorteio
02/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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