27/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814589-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cynthia Mara Efigenia Duarte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 172 e 176, no ponto específico (correção monetária - TR) e afastando a incidência dos honorários advocaticios, cujas cláusulas fazem parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:51

Homologada a Desistência do Recurso
15/12/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814589-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cynthia Mara Efigenia Duarte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrido para se manifestar acerca da petição de p. 172.

Cumpra-se.
30/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:16

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814589-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cynthia Mara Efigenia Duarte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da petição de p. 164.

Cumpra-se.
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:00

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/08/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814589-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cynthia Mara Efigenia Duarte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
25/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 02:59

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814589-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cynthia Mara Efigenia Duarte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio
03/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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