TJMS - 0830689-76.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
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15/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830689-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Priscila Gonçalves da Silva Araújo Advogada: Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB: 67030/PR) Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
09/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2024 14:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/11/2023 11:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 03:54
INCONSISTENTE
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04/08/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830689-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Priscila Gonçalves da Silva Araújo Advogada: Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB: 67030/PR) Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
03/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 14:55
Conclusos para decisão
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03/08/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 14:30
Distribuído por sorteio
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03/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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