TJMS - 0801194-21.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ANDREIA CRISTINA DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*88-59

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

CPF *24.***.*42-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 13:16

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2025 13:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2024 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2024 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/04/2024 23:21

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 30/01/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801194-21.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Embargado: Andreia Cristina da Silva Albuquerque Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801194-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andreia Cristina da Silva Albuquerque Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul opôs Embargos de Declaração às f. 236/242 e juntou documentos de f. 243/287 dos autos principais.

    Levando-se em consideração que não se trata de erro grave, bem como, ante a possibilidade de perda do prazo recursal no caso de não recebimento neste momento, determino que a Serventia proceda com a criação de incidente com a juntada de cópia da petição, tornando-a sem efeito nos autos principais.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801194-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andreia Cristina da Silva Albuquerque Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801194-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andreia Cristina da Silva Albuquerque Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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