TJMS - 0827544-12.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF *25.***.*07-34

Advogados

ELIAS RAZUK

OAB: 10122/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 18:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 13:00

    Transitado em Julgado em data

  • 28/05/2025 07:50

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 06:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS) Processo 0827544-12.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Coutinho Pereira - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte Credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se desde logo o levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará Ted, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais e expressos para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

  • 19/05/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 19:04

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/01/2025 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 08:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 08:41

    Decorrido prazo de parte

  • 20/09/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 07:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 20:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2024 19:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 09:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2023 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 23:37

    Retificação de Classe Processual

  • 03/10/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 20:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS) Processo 0827544-12.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernando Coutinho Pereira - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.879,68, atualizados até 31.10.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 04/08/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 22/03/2023 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2023 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 13:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/11/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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