TJMS - 1414497-24.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 15:44
Baixa Definitiva
-
08/11/2023 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 13:35
Recebidos os autos
-
23/10/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:07
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
28/09/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/09/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 16:20
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:28
INCONSISTENTE
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1414497-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: F.
L.
F.
Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Paciente: J.
A.
N.
Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: F.
A.
B.
Interessado: L.
F.
C.
R.
Interessado: A.
F. da S.
Interessada: A.
S.
T.
Interessada: A.
A.
C.
Interessada: A.
R.
G.
Interessado: C.
A.
F.
Interessada: E.
B.
B.
Interessado: E.
C.
F. dos S.
Interessada: E.
A.
B.
Interessado: E.
D.
C.
Interessada: G.
N.
G. da S.
Interessada: G.
D.
C.
R.
Interessado: G.
C. de L.
Interessado: G.
S. de O.
Interessada: I.
M.
P.
Interessado: J. da P.
Interessado: J.
D. de C.
Interessada: J.
P. dos S.
Interessado: J.
L.
C.
M.
Interessado: K.
L.
S. de O.
Interessado: K.
F.
C.
Interessado: L.
J.
C.
Interessado: L.
V.
M.
Interessada: L.
S.
Interessado: M.
A.
B.
Interessado: M.
S.
R.
Interessado: N.
S.
Interessada: N.
M.
P.
Interessado: N.
S.
Interessada: N. de C.
C.
S.
Interessado: R.
R.
L.
Interessado: R.
A.
P.
Interessada: S.
N. da C.
Interessado: T.
C.
R.
Interessado: T.
R. de B.
Interessado: V.
H. da S.
Interessado: W.
C.
S. dos S.
EMENTA - HABEAS CORPUS - OPERAÇÃO "ARNAQUE" - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AVENTADA PELA PGJ - PREFACIAL AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÕES DE MÉRITO - PARCIAL CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA JÁ SUBSTITUÍDA POR DOMICILIAR - FUNÇÃO DE ADVOGADA E LÍDER DA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - DIFERENÇA DA SITUAÇÃO APRECIADA POR ESTE D.
COLEGIADO EM HABEAS CORPUS UTILIZADO COMO REFERÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.
A decisão proferida por autoridade judiciária que substitui a prisão cautelar por domiciliar, por si, já autoriza a impetração de habeas corpus, não sendo necessária a prévia propositura de novo pedido ao d.
Juízo de origem.
As estreitas balizas do remédio constitucional não autorizam o conhecimento de alegações de mérito que exigem o necessário aprofundamento da prova.
Tratando-se de paciente que, em tese, integra complexa organização criminosa destinada à prática de delitos diversos (falsidade ideológica, apropriação indébita, estelionato etc), pelo qual supostamente propôs milhares de processos em cerca de nove estados da Federação, somado ao fato de que exercia a suposta função de advogada e liderança, permite a compreensão da necessidade da permanência da restrição de liberdade.
Como consequência, não há identificação com os fatos apreciados por este d.
Colegiado no julgamento do habeas corpus nº 1412223-87.2023.8.12.0000, o qual apreciou a situação dos nomeados "paqueiros".
Preliminar rejeitada.
Ordem parcialmente conhecida e denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar da PGJ, conheceram parcialmente do writ e, nessa extensão, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora.. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1414497-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: F.
L.
F.
Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Paciente: J.
A.
N.
Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: F.
A.
B.
Interessado: L.
F.
C.
R.
Interessado: A.
F. da S.
Interessada: A.
S.
T.
Interessada: A.
A.
C.
Interessada: A.
R.
G.
Interessado: C.
A.
F.
Interessada: E.
B.
B.
Interessado: E.
C.
F. dos S.
Interessada: E.
A.
B.
Interessado: E.
D.
C.
Interessada: G.
N.
G. da S.
Interessada: G.
D.
C.
R.
Interessado: G.
C. de L.
Interessado: G.
S. de O.
Interessada: I.
M.
P.
Interessado: J. da P.
Interessado: J.
D. de C.
Interessada: J.
P. dos S.
Interessado: J.
L.
C.
M.
Interessado: K.
L.
S. de O.
Interessado: K.
F.
C.
Interessado: L.
J.
C.
Interessado: L.
V.
M.
Interessada: L.
S.
Interessado: M.
A.
B.
Interessado: M.
S.
R.
Interessado: N.
S.
Interessada: N.
M.
P.
Interessado: N.
S.
Interessada: N. de C.
C.
S.
Interessado: R.
R.
L.
Interessado: R.
A.
P.
Interessada: S.
N. da C.
Interessado: T.
C.
R.
Interessado: T.
R. de B.
Interessado: V.
H. da S.
Interessado: W.
C.
S. dos S.
Ante o exposto, pelos fundamentos anteriormente referidos, INDEFIRO a concessão de liminar.
Dispenso as informações e determino remessa à i.
Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao julgamento virtual, com a posterior conclusão para análise.
Cumpra-se. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1414497-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: F.
L.
F.
Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Paciente: J.
A.
N.
Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: F.
A.
B.
Interessado: L.
F.
C.
R.
Interessado: A.
F. da S.
Interessada: A.
S.
T.
Interessada: A.
A.
C.
Interessada: A.
R.
G.
Interessado: C.
A.
F.
Interessada: E.
B.
B.
Interessado: E.
C.
F. dos S.
Interessada: E.
A.
B.
Interessado: E.
D.
C.
Interessada: G.
N.
G. da S.
Interessada: G.
D.
C.
R.
Interessado: G.
C. de L.
Interessado: G.
S. de O.
Interessada: I.
M.
P.
Interessado: J. da P.
Interessado: J.
D. de C.
Interessada: J.
P. dos S.
Interessado: J.
L.
C.
M.
Interessado: K.
L.
S. de O.
Interessado: K.
F.
C.
Interessado: L.
J.
C.
Interessado: L.
V.
M.
Interessada: L.
S.
Interessado: M.
A.
B.
Interessado: M.
S.
R.
Interessado: N.
S.
Interessada: N.
M.
P.
Interessado: N.
S.
Interessada: N. de C.
C.
S.
Interessado: R.
R.
L.
Interessado: R.
A.
P.
Interessada: S.
N. da C.
Interessado: T.
C.
R.
Interessado: T.
R. de B.
Interessado: V.
H. da S.
Interessado: W.
C.
S. dos S.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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