TJMS - 0811751-04.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

LUCIANE MOLINA MORAES

CPF *21.***.*90-41

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS

CPF *27.***.*42-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806999-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Ricardo Ferreira Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/01/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 12:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0811751-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciane Molina Moraes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (fl. 190 e 198), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

    VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:10

    Prejudicado o recurso

  • 22/08/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0811751-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciane Molina Moraes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da petição de p. 190.

    Cumpra-se.

  • 04/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 01/08/2023 12:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 31/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 18:44

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 23/02/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 08:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/09/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 03:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 19:20

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0919602-61.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Paulo Alberto Gomes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2008 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0801430-73.2021.8.12.0012

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Rosa da Silva dos Santos

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801430-73.2021.8.12.0012

Maria Rosa da Silva dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2021 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0801117-76.2022.8.12.0045

Liamar Venancio

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0801117-76.2022.8.12.0045

Liamar Venancio

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2022 14:05

Exibir Processo