18/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:38

Baixa Definitiva
06/09/2023 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805600-22.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Edina Maria dos Reis Andrade Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Recorrente: Adão Andrade Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de prequestionamento, da inexistência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

Cumpra-se
03/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:58

Negado seguimento ao recurso
21/03/2022 07:07

Conclusos para decisão
18/03/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
25/02/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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