14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820034-45.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Janaina Cabral da Silva Advogado: Paulo Cesar Coelho (OAB: 190433/RJ) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Coelho (OAB 190433/RJ) Processo 0820034-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Cabral da Silva - Decisão de f. 144: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
22/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:16

Recebidos os autos
20/08/2024 19:16

Decisão ou Despacho
31/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
28/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Coelho (OAB 190433/RJ) Processo 0820034-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Cabral da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 91, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
16/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:12

Recebidos os autos
09/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:52

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/06/2024 02:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 19:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:28

Homologada a Transação
07/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 19:04

Recebidos os autos
22/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:30

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/08/2023 02:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/06/2023 13:27

Recebidos os autos
20/06/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
03/04/2023 00:18

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:52

Expedição de Certidão.
22/03/2023 19:13

Recebidos os autos
22/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:04

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2022 01:51

Expedição de Certidão.
25/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:49

Expedição de Carta.
25/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:54

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2022 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/08/2022 18:56

Recebidos os autos
23/08/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:52

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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