03/07/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:52

Recebidos os autos
01/06/2024 02:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Luis Fachin (OAB 18952/MS) Processo 0823592-25.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Salustiana Prieto - 2.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, pois tempestivos, contudo, REJEITO os embargos, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

No mais, ao que consta, a parte autora já informou não ter mais provas a produzir pois pedira pelo julgamento antecipado/imediato da lide, conforme manifestação retro já juntada aos autos.

Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte Ré as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

Por fim, ciência à parte autora quanto ao juntado às pp. 107/158 – 10 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
01/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:35

Recebidos os autos
31/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 19:08

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:05

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2023 19:15

Recebidos os autos
27/07/2023 10:07

Decisão ou Despacho
10/02/2023 16:57

Conclusos para despacho
08/11/2022 21:20

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
13/10/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:42

Juntada de Ofício
07/10/2022 16:42

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 18:07

Juntada de Mandado
30/09/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 18:06

Juntada de Mandado
26/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:47

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:47

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 18:20

Recebidos os autos
26/09/2022 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 07:02

Conclusos para despacho
23/09/2022 18:04

Recebidos os autos
23/09/2022 18:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:15

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:15

INCONSISTENTE
23/09/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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