TJMS - 0802049-85.2021.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE VEICULOS MAXIMIANO LTDA ME

CNPJ: 08.935.804/0001-94

Advogados

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB: 12565/MS

CPF *04.***.*99-95

Polo Passivo

Partes

MEGUI MARRI WRUCK DE SOUZA SANTOS

CPF *39.***.*17-05

Advogados

MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA

OAB: 20334/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravada: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/06/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 11:02

    INCONSISTENTE

  • 27/05/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 09:01

    Recurso Especial não admitido

  • 28/02/2024 10:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por COMERCIO DE VEICULOS MAXIMIANO LTDA ME.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, comprove que recolheu guia GRU/STJ ou proceda à sua complementação, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Embargada: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Embargada: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802049-85.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelada: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO EVIDENCIADO - DANO MATERIAL DEVIDO - VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua sensivelmente o valor. À vista disso, intrínseco ao próprio nome, a referida mácula não pode ser aparente ou visível a olho nu.

    In casu, ainda que se trate de veículo usado e, portanto, passível de apresentar defeitos, a consumidora presumiu estar recebendo um produto com garantia, em pleno funcionamento, confiando que atendesse as suas necessidades diárias, de modo que, na hipótese de serem constatados vícios, receberia a assistência das garantidoras.

    Ademais, não se pode desconsiderar que o réu, além de garantir a qualidade do veículo, garantiu entregar o veículo livre de qual ônus, fato que não ocorreu, uma vez que sobre o veículo constava restrição judiciária no Detran/SP, restando assim, caracterizada a falha no serviço e a configuração do dano moral.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802049-85.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelada: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827580-95.2019.8.12.0001

Gilberto Nobrega de Morais

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Fabio Santos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2019 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0802123-06.2016.8.12.0021

Marco Antonio de Souza Ramos

Mapfre Seguros Gerais SA

Advogado: Thiago Andrade Sirahata

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0802123-06.2016.8.12.0021

Marco Antonio de Souza Ramos

Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A

Advogado: Thiago Andrade Sirahata

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2016 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0802115-87.2020.8.12.0021

Unimed Tres Lagoas - Cooperativa de Trab...

Heitor de Oliveira Arantes

Advogado: Joao Paulo da Costa Vargas Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0802115-87.2020.8.12.0021

Heitor de Oliveira Arantes

Unimed Tres Lagoas - Cooperativa de Trab...

Advogado: Joao Paulo da Costa Vargas Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2021 13:57

Exibir Processo