TJMS - 1413796-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

KATHIANNE KELLY CHAVES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*01-20

Advogados

JULIO REINAZUL TOLEDO FESTA

OAB: 434066/SP

CPF *91.***.*60-22

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 13:11

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 12:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413796-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Kathianne Kelly Chaves de Oliveira Advogado: Lucas Dias Toledo Festa (OAB: 415719/SP) Advogado: Julio Reinazul Toledo Festa (OAB: 434066/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 165846/MG) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO COMPROVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/10/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413796-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Kathianne Kelly Chaves de Oliveira Advogado: Lucas Dias Toledo Festa (OAB: 415719/SP) Advogado: Julio Reinazul Toledo Festa (OAB: 434066/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 165846/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/10/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/10/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413796-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Kathianne Kelly Chaves de Oliveira Advogado: Lucas Dias Toledo Festa (OAB: 415719/SP) Advogado: Julio Reinazul Toledo Festa (OAB: 434066/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bmg S/A Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    P.

    I.

  • 05/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413796-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Kathianne Kelly Chaves de Oliveira Advogado: Lucas Dias Toledo Festa (OAB: 415719/SP) Advogado: Julio Reinazul Toledo Festa (OAB: 434066/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bmg S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413796-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Kathianne Kelly Chaves de Oliveira Advogado: Julio Reinazul Toledo Festa (OAB: 434066/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bmg S/A Dispositivo Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento.

    Defiro, porém, o parcelamento das custas, as quais deverão ser pagas em 6 parcelas mensais e sucessivas, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413796-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Kathianne Kelly Chaves de Oliveira Advogado: Julio Reinazul Toledo Festa (OAB: 434066/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bmg S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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