TJMS - 0822452-89.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 12:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822452-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Maria do Carmo Lemes Advogada: Luciana Paz Nantes (OAB: 14448/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 278 DO STJ - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA SOBRE A INCAPACIDADE - LAUDO PERICIAL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
O termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização securitária é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
No caso, a parte autora teve ciência inequívoca de sua incapacidade quando foi apresentado laudo médico na ação de cobrança de DPVAT, assim, evidente que não transcorreu o prazo trienal para a pretensão da cobrança.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/08/2023 10:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/08/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 01:57
INCONSISTENTE
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822452-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Maria do Carmo Lemes Advogada: Luciana Paz Nantes (OAB: 14448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 13:11
Distribuído por sorteio
-
01/08/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0844882-69.2021.8.12.0001
Andre Luiz Lazaro de Souza
Tim S/A.
Advogado: Danilo Ferro Camargo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/12/2021 17:35
Processo nº 0829599-69.2022.8.12.0001
Banco Safra S.A.
Maria Castorina de Paula
Advogado: Luthiero Jose da Silva Terencio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 13:00
Processo nº 0829599-69.2022.8.12.0001
Maria Castorina de Paula
Banco Safra S.A.
Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2022 09:35
Processo nº 0825439-98.2022.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da Vara da Infancia, ...
Maria Eduarda Barros de Moura Barbosa
Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 13:05
Processo nº 0825439-98.2022.8.12.0001
Maria Eduarda Barros de Moura Barbosa
Diretor Pedagogico Colegio Marista Alexa...
Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2022 16:35