19/09/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 16:39

Baixa Definitiva
19/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:53

Expedição de Ofício.
19/09/2023 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:21

Recebidos os autos
03/08/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
02/08/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602087-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessada: Nilda da Silva Garcia Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - CONFLITO PROCEDENTE. 1.

O Cumprimento de Sentença que deu origem ao presente conflito não possui cunho eminentemente coletivo, de modo que não segue as regras comuns de competência prevista no art. 516 do CPC, logo dever ser processado perante umas das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos. 2.

Conflito procedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator.
01/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:00

Expedição de Ofício.
31/07/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:33

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 13:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 14:54

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:36

Recebidos os autos
17/07/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:59

Juntada de Informações
23/06/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:54

Conclusos para decisão
22/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:30

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:30

Distribuído por prevenção
21/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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