11/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:22

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 16:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:40

Confirmada
11/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801558-81.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fagner Ueslei Bonatti Advogado: Luiz Cezar Britez Kusisini (OAB: 21794/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:27

Não-Provimento
26/11/2024 18:16

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:06

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 19:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2023 10:57

Confirmada
06/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801558-81.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fagner Ueslei Bonatti Advogado: Luiz Cezar Britez Kusisini (OAB: 21794/MS) À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF, aliado ao fato de que certos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decididos pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, não raras as vezes anulam os acórdãos advindos das e.

Turmas Recursais Mistas deste Judiciário, determino o sobrestamento/suspensão do presente inominado até a solução da controvérsia acima referida.

I-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:03

Expedida/certificada
03/08/2023 19:40

Confirmada
03/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicação
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801558-81.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fagner Ueslei Bonatti Advogado: Luiz Cezar Britez Kusisini (OAB: 21794/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/08/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:35

Expedição de "tipo de documento".
02/08/2023 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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