TJMS - 1413855-51.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 16:15
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 16:15
Baixa Definitiva
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28/08/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:15
INCONSISTENTE
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03/08/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413855-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Jussara Martins da Rocha Silva Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.
Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.
Intimem-se. -
02/08/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 13:42
Provimento por decisão monocrática
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02/08/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 12:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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