06/09/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 03:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0812125-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gustavo Rodrigues Bronheur - Sentença:

Vistos.

Revogo f. 69.

Torne-se sem efeito.

Em prosseguimento, tendo em vista que a parte requerente não compareceu à audiência designada, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento de custas, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei nº 9099/95 c.c.

Enunciado 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2024 07:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 14:46

Recebidos os autos
17/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2023 14:26

Juntada de Mandado
30/10/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:57

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:47

Juntada de Mandado
22/09/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
12/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:48

Expedição de Carta.
17/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2023 10:46

Expedição de Carta.
17/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0812125-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gustavo Rodrigues Bronheur - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 30/10/2023 às 16:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
02/08/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:13

Juntada de Mandado
12/07/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 13:22

Juntada de Ofício
30/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:52

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:51

Expedição de Ofício.
27/06/2023 14:51

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/06/2023 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 14:38

Recebidos os autos
26/06/2023 14:38

Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 05:00

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:59

Recebidos os autos
19/06/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:47

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:12

INCONSISTENTE
15/06/2023 17:15

Recebidos os autos
15/06/2023 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 18:59

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:19

Conclusos para despacho
09/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
30/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:08

Recebidos os autos
26/05/2023 15:08

Decisão ou Despacho
26/05/2023 10:44

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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