14/09/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 19:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB 4502/MS) Processo 0817828-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivaldo Garcia da Cruz, Nivaldo Garcia da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NIVALDO GARCIA DA CRUZ em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS e do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta. ".
01/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 10:05

Recebidos os autos
30/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:33

Homologada a Transação
14/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 15:35

Recebidos os autos
12/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:32

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/03/2023 10:08

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
22/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:08

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:25

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2022 11:25

Expedição de Carta.
22/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:25

Expedição de Carta.
22/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/08/2022 18:20

Recebidos os autos
08/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:08

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:08

INCONSISTENTE
22/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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