TJMS - 1413987-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

QUITERIA GOMES DA ROCHA

CPF *62.***.*96-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 12:12

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 12:04

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:05

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 15:53

    Certidão Cartorária

  • 18/02/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/01/2025 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413987-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Quiteria Gomes da Rocha POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por , nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/01/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:14

    Publicação

  • 12/01/2025 14:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/01/2025 14:16

    Recurso prejudicado

  • 07/01/2025 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413987-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Quiteria Gomes da Rocha Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/11/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:32

    Registro Processual

  • 04/11/2024 14:32

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 04/11/2024 14:31

    Certidão Cartorária

  • 28/10/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 14:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/10/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:01

    Publicação

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413987-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Quiteria Gomes da Rocha Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 21/10/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:23

    Publicação

  • 18/10/2024 10:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 10:17

    Decisão

  • 15/10/2024 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2024 08:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/10/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:01

    Publicação

  • 25/09/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 10:02

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/09/2024 14:30

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/02/2024 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicação

  • 21/02/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicação

  • 21/02/2024 11:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2024 11:41

    Recurso especial

  • 19/02/2024 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413987-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Quiteria Gomes da Rocha EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413987-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Quiteria Gomes da Rocha Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413987-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Quiteria Gomes da Rocha Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/11/2023 12:44

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 16/11/2023 11:35

    Registro Processual

  • 16/11/2023 11:06

    Certidão Cartorária

  • 14/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicação

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413987-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Quiteria Gomes da Rocha POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:41

    Publicação

  • 06/11/2023 13:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/11/2023 13:52

    Decisão

  • 01/11/2023 05:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicação

  • 03/10/2023 00:01

    Publicação

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413987-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Quiteria Gomes da Rocha Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2023 12:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/10/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413987-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Quiteria Gomes da Rocha EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413987-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Quiteria Gomes da Rocha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413987-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Quiteria Gomes da Rocha EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413987-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Quiteria Gomes da Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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