TJMS - 0829218-95.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIMILSON DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *47.***.*77-02

Advogados

GILBERTO MARIN DAUZACKER

OAB: 20040/MS

CPF *94.***.*90-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 15405/MS

CPF *67.***.*11-34

YAN CAVALCANTI ARAGAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 08:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 08:59

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:33

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0829218-95.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

    Município: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS) Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 02/12/2024 07:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 11:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/08/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/08/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:01

    Publicação

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0829218-95.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 05/08/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:10

    Publicação

  • 05/08/2024 09:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/08/2024 09:23

    Recurso Especial

  • 01/08/2024 07:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0829218-95.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

    Município: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS) Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/39 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/06/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/06/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:01

    Publicação

  • 11/06/2024 00:01

    Publicação

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0829218-95.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 09:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/06/2024 09:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/06/2024 09:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/06/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0829218-95.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

    Município: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS) Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0829218-95.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0829218-95.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

    Município: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS) Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829218-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÃO QUE JÁ FOI APRECIADA NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO OU AINDA, ERRO MATERIAL - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829218-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829218-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829218-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829218-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORPORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO (MOTOCICLETA).

    SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO - ACIDENTE EM VIA PÚBLICA CAUSADA POR FIOS DE INTERNET - RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829218-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.158/187 em ambos efeitos.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829218-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Edimilson de Oliveira Pereira Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Proc.

    Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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