26/02/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Laisa Carneiro Fernandes (OAB 15368/MS) Processo 0817995-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Conceição Barros Ossuna - Réu: Condomínio Residencial Spazio Classique - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em razão da ilegitimidade ativa para propositura da presente ação de indenização por danos materiais e morais, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem exigíveis nessa fase, em razão do quanto contido no Artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
02/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 20:01

Recebidos os autos
14/01/2024 20:01

Expedição de Certidão.
14/01/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 20:01

Homologada a Transação
14/01/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2023 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:23

INCONSISTENTE
03/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laisa Carneiro Fernandes (OAB 15368/MS), Condomínio Residencial Spazio Classique Processo 0817995-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Conceição Barros Ossuna, - Réu: Condomínio Residencial Spazio Classique - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
01/08/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:04

Expedição de Carta.
31/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
28/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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