TJMS - 1414008-84.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 15:10
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 15:09
Baixa Definitiva
-
02/10/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 09:56
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414008-84.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Solenir Pires Machado Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO ENTRE SEGURADO E SEGURADORA DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Embora tenha sido firmado contrato de seguro coletivo, em virtude de relação de emprego existente entre o autor e a empresa empregadora, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada possui natureza civil e não está vinculado à relação de trabalho.
Portanto, o julgamento da demanda não está sujeito à Justiça do Trabalho, devendo a ação permanecer em trâmite perante a Justiça Comum.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 17:51
Expedição de Ofício.
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30/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 16:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/08/2023 16:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/08/2023 17:48
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:54
INCONSISTENTE
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414008-84.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Solenir Pires Machado Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 13:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/08/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 16:51
Distribuído por sorteio
-
01/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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