TJMS - 0807433-77.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

ROBERTO MARCIO ROCHA DACORSO

CPF *33.***.*12-04

Advogados

PRISCILA OJEDA RAMIRES

OAB: 18963/MS

CPF *32.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 08:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:43

    INCONSISTENTE

  • 29/11/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:59

    Negado seguimento a Recurso

  • 27/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807433-77.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargante: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Roberto Márcio Rocha Dacorso Advogada: Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807433-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Roberto Márcio Rocha Dacorso Advogada: Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - PARCIALMENTE ACOLHIDA - PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS DANOS MORAIS E À MULTA COMINATÓRIA ARBITRADOS EM 1º GRAU - DESISTÊNCIA TÁCITA DO OBJETO DO RECURSO NESTE PONTO - MÉRITO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEGURO DE VIDA - CANCELAMENTO DA APÓLICE POR INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO OU POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER INTERPRETADAS DE MANEIRA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - DEVER DE RESTABELECIMENTO DA APÓLICE CANCELADA UNILATERALMENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O pagamento do débito relativo aos danos morais e à multa cominatória arbitrados em primeiro grau após a interposição do recurso, importa desistência tácita deste, fazendo caracterizar a parcial perda superveniente do interesse recursal. É nula de pleno direito a cláusula que estabelece o cancelamento automático em razão do não pagamento da parcela atinente ao prêmio, sem qualquer comunicação prévia do segurado.

    Dispõe o art. 499 do CPC que "a obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente".

    Não comprovada a impossibilidade de cumprimento da tutela específica e não concordando o autor com a conversão, impõe-se a manutenção da ordem com aplicação das medidas coercitivas apropriadas.

    Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807433-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Roberto Márcio Rocha Dacorso Advogada: Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS) 1.

    Intimem-se os apelantes para, no prazo de cinco dias, manifestarem acerca da perda superveniente do interesse recursal (f. 309-12).

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807433-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Roberto Márcio Rocha Dacorso Advogada: Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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