TJMS - 0819812-21.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 17:00
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 15:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 13:17
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 09:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:46
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2025 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 15:10
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 15:44
Recebidos os autos
-
12/11/2024 15:44
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0819812-21.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silas Diniz Garcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/10/2024 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 16:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 15:31
Recebidos os autos
-
18/10/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 14:26
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0819812-21.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silas Diniz Garcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/10/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 09:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/10/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 13:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2024 13:43
Decorrido prazo de parte
-
11/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:51
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2024 00:47
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 16:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:03
Evolução da Classe Processual
-
22/11/2023 14:51
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:51
Decisão ou Despacho
-
21/11/2023 07:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/11/2023 12:00
Recebidos os autos
-
15/11/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2023 01:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 17:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/10/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:13
Recebidos os autos
-
18/10/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2023 14:25
Transitado em Julgado em data
-
16/10/2023 12:59
Recebidos os autos
-
16/10/2023 12:59
Recebidos os autos
-
31/07/2023 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 09:09
Remetidos os Autos para destino.
-
31/07/2023 09:09
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:17
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2023 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 08:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:40
Recebidos os autos
-
11/05/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/06/2022 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2022 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2022 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2022 13:39
de Instrução e Julgamento
-
31/05/2022 17:41
Remetidos os Autos para destino.
-
31/05/2022 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2022 14:51
Recebidos os autos
-
31/05/2022 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 08:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/05/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2022 16:05
de Instrução e Julgamento
-
12/04/2022 15:24
Recebidos os autos
-
12/04/2022 15:24
Decisão ou Despacho
-
12/04/2022 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 13:48
Recebidos os autos
-
08/03/2022 07:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2022 07:47
Recebidos os autos
-
16/02/2022 17:10
Recebidos os autos
-
16/02/2022 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2022 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2022 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2022 11:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2021 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 16:42
Recebidos os autos
-
01/07/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2021 16:18
Preliminar
-
21/01/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2021 16:23
Recebidos os autos
-
20/01/2021 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/01/2021 16:17
Recebidos os autos
-
08/01/2021 16:17
Outras Decisões
-
26/10/2020 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2020 17:02
Recebidos os autos
-
29/09/2020 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2020 00:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 09:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2020 08:21
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2020 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2020 14:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/09/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2020 10:30
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 20:16
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2020 20:16
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2020 18:25
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2020 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2020 07:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2020 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2020 16:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 15:27
Recebidos os autos
-
18/05/2020 15:27
Recebidos os autos
-
18/05/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2020 16:03
Recebidos os autos
-
28/04/2020 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2020 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2020 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2020 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/04/2020 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2020 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2020 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2020 08:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 15:35
Recebidos os autos
-
01/04/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2020 16:45
Recebidos os autos
-
31/03/2020 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2020 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2020 18:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 23:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2020 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2020 17:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2020 17:05
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2020 17:05
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2020 17:03
Recebidos os autos
-
16/03/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2020 15:16
de Instrução e Julgamento
-
04/03/2020 18:01
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 19:00
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2020 15:57
Recebidos os autos
-
07/02/2020 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2020 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2020 15:29
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2020 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 07:20
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2020 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2020 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2020 15:44
de Instrução e Julgamento
-
23/01/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2020 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2020 17:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 14:22
Recebidos os autos
-
09/01/2020 14:21
Decisão ou Despacho
-
16/12/2019 16:22
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2019 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2019 16:58
Recebidos os autos
-
16/10/2019 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2019 03:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2019 10:41
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2019 08:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2019 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2019 17:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2019 17:56
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 17:31
Recebidos os autos
-
04/09/2019 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2019 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2019 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2019 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2019 11:59
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2019 08:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 17:13
Recebidos os autos
-
28/08/2019 17:13
Recebidos os autos
-
28/08/2019 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2019 01:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2019 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2019 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2019 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2019 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2019 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2019 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2019 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2019 13:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2019 13:21
Recebidos os autos
-
17/07/2019 13:21
Concedida em parte a Medida Liminar
-
05/07/2019 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2019 15:40
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2019 08:27
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 16:29
Recebidos os autos
-
24/06/2019 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2019 12:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 12:12
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 11:56
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
24/06/2019 11:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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