TJMS - 4000410-77.2022.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

CPF *03.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

GENY FLORA NUNES GOMES

CPF *77.***.*10-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 13:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/06/2025 13:18

    Transitado em Julgado em "data"

  • 03/06/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:01

    Publicação

  • 03/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 19:45

    Confirmada

  • 30/05/2025 18:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 18:26

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 30/05/2025 07:47

    Confirmada

  • 22/05/2025 11:56

    Expedida/certificada

  • 22/05/2025 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 05:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 4000410-77.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Geny Flora Nunes Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 21/05/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2025 18:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/05/2025 18:52

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 20/05/2025 18:52

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 20/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/05/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2025 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 14:44

    Não-Provimento

  • 14/01/2025 18:05

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 13:18

    Processo Reativado

  • 08/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:52

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/09/2023 16:45

    Confirmada

  • 23/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicação

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 4000410-77.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Geny Flora Nunes Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2023 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/08/2023 10:22

    Confirmada

  • 07/08/2023 08:28

    Expedida/certificada

  • 07/08/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 03:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/08/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicação

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 4000410-77.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Geny Flora Nunes Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 10:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/08/2023 10:49

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/08/2023 10:49

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/08/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicação

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 4000410-77.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Geny Flora Nunes Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Visto.

    Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 282/285. À serventia para as providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/07/2023 15:16

    Outras Decisões

  • 30/06/2023 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 14:49

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/04/2023 17:57

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 13/04/2023 17:57

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 28/03/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 18:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2022 08:44

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 02/06/2022 10:30

    Confirmada

  • 24/05/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:01

    Publicação

  • 23/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:33

    Expedida/certificada

  • 23/05/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 02:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 00:01

    Publicação

  • 20/05/2022 17:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2022 12:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/05/2022 12:48

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 19/05/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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