TJMS - 1413947-29.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 16:26
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 16:25
Baixa Definitiva
-
28/08/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 07:26
Expedição de Ofício.
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28/08/2023 07:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/08/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 13:01
INCONSISTENTE
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03/08/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413947-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Roni Augusto Covre Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.
Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.
Intimem-se. -
02/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 16:59
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 16:48
Provimento por decisão monocrática
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01/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:21
Conclusos para decisão
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01/08/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 12:20
Distribuído por sorteio
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01/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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