TJMS - 1413589-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

GILCINEY CARDOSO DOS SANTOS

CPF *81.***.*20-25

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 08:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413589-64.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Gilciney Cardoso dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.

  • 08/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 08/11/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 11:42

    Inclusão em Pauta

  • 31/08/2023 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413589-64.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Gilciney Cardoso dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

    Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Intimem-se.

  • 02/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 13:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/07/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:46

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413589-64.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Gilciney Cardoso dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:30

    Distribuído por prevenção

  • 27/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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