TJMS - 0846177-10.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:47
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
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07/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846177-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Diego Antonio Estival da Silva Luiz Advogada: Djessica Luana Missio (OAB: 19397O/MT) Apelado: Gilmar Guilherme dos Santos Apelado: Cristiane Arce Cabanha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - EXTINÇÃO DA AÇÃO COM CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TAIS ENCARGOS INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O cancelamento da distribuição em razão da extinção da ação por ausência de pagamento da custas iniciais não importa na condenação da parte a tal recolhimento.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
04/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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02/08/2023 09:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/07/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:33
INCONSISTENTE
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846177-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Diego Antonio Estival da Silva Luiz Advogada: Djessica Luana Missio (OAB: 19397O/MT) Apelado: Gilmar Guilherme dos Santos Apelado: Cristiane Arce Cabanha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:40
Conclusos para decisão
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27/07/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 17:40
Distribuído por sorteio
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27/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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