TJMS - 0815159-68.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815159-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Fernando Gonçalves Dias Advogada: Raiany Cristina de Oliveira (OAB: 97491/PR) Apelado: Valdir Angelo dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - AFASTADA - AUSÊNCIA DA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Em que pese o cancelamento da distribuição, observa-se que a condenação do autor ao pagamento das custas processuais, em decorrência justamente da não realização do pagamento de tal ônus, configuraria, na espécie, bis in idem, principalmente no caso em tela em que o recorrente, logo após a distribuição da ação, requereu ao magistrado a desistência ou o cancelamento da distribuição, em decorrência de equívoco no momento do protocolo.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
17/08/2023 09:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
31/07/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:28
INCONSISTENTE
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815159-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Fernando Gonçalves Dias Advogada: Raiany Cristina de Oliveira (OAB: 97491/PR) Apelado: Valdir Angelo dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:45
Conclusos para decisão
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27/07/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 17:45
Distribuído por prevenção
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27/07/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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