13/11/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:32

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
04/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:43

Recebidos os autos
25/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 13:39

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:02

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:27

Recebidos os autos
11/09/2023 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:57

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:53

INCONSISTENTE
02/08/2023 16:52

Juntada de Informações
01/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:07

Recebidos os autos
24/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:10

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:06

INCONSISTENTE
28/06/2023 16:51

Juntada de Informações
23/06/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.
26/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
24/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:31

Recebidos os autos
11/04/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:10

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:09

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/04/2023 12:39

Processo Reativado
05/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:38

INCONSISTENTE
04/04/2023 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/03/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 17:34

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS), Ana Paula Arnas Dias (OAB 20855/MS) Processo 0828704-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Santos & Monteiro Alarmes e Serviços Ltda - Ré: Maria Irene Lima - Sentenças pgs. 179/181 e 182 : "[...] Isto posto, de ofício, reconheço a prescrição da mensalidade com vencimento em 15.11.2017, por ser esta ação ajuizada em 23.11.2022 (fl. 01), nos termos do art. 206, § 5º, do CC c/c art. 487, II, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela empresa autora em face da parte ré para condenar a parte ré a lhe pagar o valor de R$4.055,95 (quatro mil, cinquenta e cinco reais, noventa e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o vencimento de cada mensalidade (15.12.2017 a 14.08.2019) e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deverá a parte ré pagar à empresa autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
23/02/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:36

Recebidos os autos
14/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:07

Homologada a Transação
10/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 16:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 10:54

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/01/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Arnas Dias (OAB 20855/MS), Maria Irene Lima Processo 0828704-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Santos & Monteiro Alarmes e Serviços Ltda - Ré: Maria Irene Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
05/12/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:02

Expedição de Carta.
01/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:04

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/11/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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