TJMS - 0804255-82.2019.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNESVI - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO IVAI LTDA. - EPP

CNPJ: 05.440.305/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO

CPF *18.***.*64-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Grasiela Macias Nogueira (OAB 34051/PR) Processo 0804255-82.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unesvi – União de Ensino Superior do Vale do Ivaí-ltda - Sentença de fls. 193: "Diante do pagamento noticiado pela própria parte exequente (fls. 192), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

    Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Cumpra-se."

  • 30/10/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:12

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 11/10/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Grasiela Macias Nogueira (OAB 34051/PR) Processo 0804255-82.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unesvi – União de Ensino Superior do Vale do Ivaí-ltda - Decisão de fls. 182: "I - O requerimento da parte exequente de busca de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) de forma reiterada e automática, através da técnica denominada "teimosinha", não merece acolhimento.

    Muito embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha disponibilizado no SISBAJUD "ferramenta" de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), o processo nos Juizados Especiais se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de forma que referida reiteração de ordens por 30 (trinta) dias se evidencia impraticável no sistema dos Juizados Especiais, especialmente, na atual conjuntura de estrutura específica deste juízo.

    Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, acima mencionado.

    O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no enunciado 161 do FONAJE.

    II - Foi realizada tentativa de penhora pelo Sisbajud, cuja resposta foi negativa.

    Juntem-se os extratos do Sisbajud.

    III - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 15/09/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Grasiela Macias Nogueira (OAB 34051/PR) Processo 0804255-82.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unesvi – União de Ensino Superior do Vale do Ivaí-ltda - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 27/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2023.

  • 15/05/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 25/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 19:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 18:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

  • 23/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

  • 18/07/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:11

    INCONSISTENTE

  • 30/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 08:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

  • 21/06/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:03

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

  • 29/04/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 14:49

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 15:42

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:31

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

  • 07/06/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 21:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2021 11:01

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/04/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:59

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 13:54

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2021 13:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 156

  • 29/03/2021 16:13

    Processo Reativado

  • 25/03/2021 15:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/11/2019 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 18:27

    Homologada a Transação

  • 12/11/2019 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2019 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.

  • 19/09/2019 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 18:31

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 18:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2019 04:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 11/09/2019 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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