TJMS - 0815867-60.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 09:14
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/09/2023 19:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/09/2023 15:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/09/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 07:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815867-60.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Markha Comércio de Ferramentas Ltda - ME DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelante: Marcia Cristina Silva DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA - ONEROSIDADE EXCESSIVA EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - LIMITAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO A Corte superior vem proclamando que a alteração da taxa de juros pactuada depende da demonstração cabal da sua excessiva onerosidade, em relação à taxa média de mercado e demais peculiaridades da situação em concreto e a propósito, editou a Súmula n.º 381, redigida nos seguintes termos: Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
Considerando que a taxa cobrada no contrato demonstrou-se muito superior à média do mercado no período da celebração, restando comprovada a discrepância substancial, eis que ultrapassa mais de uma vez e meia a taxa média indicada pelo Banco Central do Brasil, cabível a interpretação e o reconhecimento da abusividade da mesma, o que impõe o provimento do recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
28/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815867-60.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Markha Comércio de Ferramentas Ltda - ME DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelante: Marcia Cristina Silva DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000859-91.2009.8.12.0001
Banco do Brasil SA
Ana Soledade Alcova Campos
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2011 12:42
Processo nº 0810173-40.2019.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Edson Gimenes Lourenco
Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/10/2020 15:08
Processo nº 0810173-40.2019.8.12.0110
Edson Gimenes Lourenco
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins Sociedade Unipe...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/06/2019 14:26
Processo nº 0842588-78.2020.8.12.0001
Banco Safra S.A.
Alvino Alvicio Benitez
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2023 12:40
Processo nº 0842588-78.2020.8.12.0001
Banco J. Safra S.A.
Alvino Alvicio Benitez
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2020 17:42