08/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:38

Emissão da Relação
29/07/2025 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:07

Registro de Sentença
29/07/2025 10:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:23

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alexandre Belatti (OAB 13656B/MS) Processo 0800424-80.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benevenuta Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
29/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:57

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alexandre Belatti (OAB 13656B/MS) Processo 0800424-80.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benevenuta Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 06:41

Evolução da Classe Processual
04/10/2024 20:14

Recebidos os autos
04/10/2024 20:13

Decisão ou Despacho
04/10/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 15:04

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 16:53

Recebidos os autos
23/08/2024 16:53

Recebidos os autos
10/11/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 09:38

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 09:38

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 03:34

Decorrido prazo de parte
19/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:52

Recebidos os autos
09/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:07

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:57

Recebidos os autos
03/07/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 10:57

Homologada a Transação
30/06/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:44

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 10:33

Recebidos os autos
06/12/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 04:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 07:55

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:27

Recebidos os autos
13/07/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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