18/01/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:56

Expedição de Ofício.
22/09/2023 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:36

Recebidos os autos
14/08/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000362-84.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Roberto Soares de Freitas Advogado: Roberto Soares de Freitas Junior (OAB: 22638/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Raimundo Nonato Viana Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Ante o exposto, diante da ausência de violação a direito líquido e certo, além de inexistir teratologia, indefiro a inicial com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.016/2009.

Comunique-se o juízo de origem - impetrado - nos termos do art. 42, §2º da Resolução TJMS n. 233/2019, bem assim as demais comunicações de praxe.

Defiro a gratuidade ao impetrante.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
08/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:47

Indeferida a petição inicial
07/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000362-84.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Roberto Soares de Freitas Advogado: Roberto Soares de Freitas Junior (OAB: 22638/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Raimundo Nonato Viana Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:44

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:40

Distribuído por sorteio
26/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801162-81.2019.8.12.0014

Em Segredo de Justica

Ademir de Carvalho da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2019 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0800361-29.2023.8.12.0014

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0800421-46.2016.8.12.0014

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2016 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0804324-81.2023.8.12.0002

Geoge Milan Mattos

Banco J. Safra S.A.

Advogado: Lennon do Nascimento SAAD

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 4000363-69.2023.8.12.9000

Francisco Expedito da Silva

Juiz de Direito do Juizado Especial Adju...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 18:31

Exibir Processo