TJMS - 0802740-29.2021.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GBOEX - GREMIO BENEFICENTE

CNPJ: 92.872.100/0001-26

Advogados

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB: 51634/RS

CPF *01.***.*00-59

FRANCIS MARIA GONCALVES MARTINEZ

Polo Passivo

Partes

SHEILA DE PAULA MONTEIRO

CPF *94.***.*21-68

Advogados

LARISSA ANGELINI DE ANDRADE GIANVECCHIO

OAB: 19073/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:46

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802740-29.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Gboex - Grêmio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) Apelada: Sheila de Paula Monteiro Advogado: Larissa Angelini de Andrade Gianvecchio (OAB: 19073/MS) Considerando o exaurimento da jurisdição deste Órgão Julgador, devolvam-se os autos ao Juízo de origem para às providências necessárias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/01/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 08:56

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/01/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 15:40

    Distribuído por prevenção

  • 26/01/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 07:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802740-29.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Gboex - Grêmio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) Advogada: Francis Maria Gonçalves Martinez (OAB: 67701/RS) Apelada: Sheila de Paula Monteiro Advogado: Larissa Angelini de Andrade Gianvecchio (OAB: 19073/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SE RESTRINGIR A HIPÓTESE DE COBERTURA CONTRATADA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA: DATA DA RENOVAÇÃO E DA CITAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: DATA DO ARBITRAMENTO E DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO.

    Aos litigantes, na fase recursal, é defeso inovar na causa de pedir, no pedido ou nas razões de defesa, sob pena de supressão da instância singela e ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, e do duplo grau de jurisdição.

    No caso, a apelante sustenta que deve ser abatido do montante indenizatório as parcelas inadimplidas, entretanto, considerando que tal matéria não foi invocada em contestação e não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 342 do CPC, conclui-se que está configurado a inovação da lide.

    Preliminar acolhida.

    Considerando que a causa da morte do segurado está inserida dentro da hipótese de cobertura prevista no contrato entabulado (morte natural), constata-se que o valor da indenização securitária deve ser limitado ao montante previsto na apólice, sob pena de gerar enriquecimento ilícito da parte beneficiária.

    Odanomoralé o prejuízo que afeta o ânimo psíquico,morale intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade.

    No caso, a situação ocorrida ultrapassa a esfera do mero aborrecimento - cancelamento unilateral da apólice -, restando configurado o dever de indenizar.

    Em relação ao valor da indenização por dano moral, o montante arbitrado pelo Juízo a quo deve ser mantido (R$ 10.000,00), pois é condizente com a extensão do dano e apto a servir de punição para a parte ré, evitando a reiteração de atos análogos.

    Nos contratos de seguro de vida, os valores da cobertura devem ser acrescidos de correção monetária a partir da data em que renovado o contrato entre as partes, e os juros de mora deverão incidir a partir da data de citação da seguradora.

    Nas indenizações por danos morais decorrentes de ilícito contratual, o termo inicial dos juros de mora é a data da citação, cuja correção monetária incide desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ).

    Apelação conhecida em parte, e, nesta, parcialmente provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar de inovação recursal, conheceram em parte do recurso e deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 16/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:59

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

  • 16/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/11/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802740-29.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Gboex - Grêmio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) Apelada: Sheila de Paula Monteiro Advogado: Larissa Angelini de Andrade Gianvecchio (OAB: 19073/MS) Gboex - Grêmio Beneficente por meio da petição de fls. 476, manifesta ter interesse em sustentar oralmente quando do julgamento do recurso de apelação por ela interposto.

    Todavia, este não é o meio adequado para se fazer tal requerimento, sendo que os advogados que desejarem realizar sustentação oral deverão requerê-laVIA E-MAIL, ATÉ 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão de julgamento (HORÁRIO DE MS), considerados para essa finalidade apenas os dias úteis, observando, ainda, o órgão para o qual foi pautado o julgamento, nos termos do art. 368 do Regimento Interno do Tribunal e Justiça.

    Outrossim, para maiores informações entrar em contato com a Coordenadoria de Apoio às Sessões Cíveis no telefone (67) 3314-1429 ou Coordenadoria de Apoio às Sessões Criminais no telefone (67) 3314-1628.

    Diante do exposto, manifesto ciência quanto à oposição ao julgamento virtual, no entanto, indefiro o pedido referente à oportunidade de sustentação oral, o que deverá ser feito conforme o Regimento Interno TJ/MS.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 08/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:20

    Inclusão em Pauta

  • 26/10/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 13:40

    Processo Reativado

  • 25/10/2023 13:40

    Juntada de Acórdão

  • 25/10/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802740-29.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Gboex - Grêmio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) Embargada: Sheila de Paula Monteiro Advogado: Larissa Angelini de Andrade Gianvecchio (OAB: 19073/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO COM OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - VÍCIO EXISTENTE - ACÓRDÃO INSUBSISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

    Com fundamento no § 3.º, do art. 1º, do Provimento n.º 411/18, e diante do julgamento do apelo antes do transcurso do prazo para a parte recorrente apresentar oposição ao julgamento virtual, é de rigor o acolhimento dos aclaratórios para que seja realizado novo julgamento, na forma presencial.

    Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 16/09/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802740-29.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Gboex - Grêmio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) Embargada: Sheila de Paula Monteiro Advogado: Larissa Angelini de Andrade Gianvecchio (OAB: 19073/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 19:47

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 28/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802740-29.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Gboex - Grêmio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) Apelada: Sheila de Paula Monteiro Advogado: Larissa Angelini de Andrade Gianvecchio (OAB: 19073/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA - CANCELAMENTO UNILATERAL SEM A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA: DATA DA CONTRATAÇÃO E DA CITAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: DATA DO ARBITRAMENTO E DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO.

    Aos litigantes, na fase recursal, é defeso inovar na causa de pedir, no pedido ou nas razões de defesa, sob pena de supressão da instância singela e ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, e do duplo grau de jurisdição.

    No caso, a apelante sustenta que o valor fixado na indenização securitária não corresponde a faixa contratada e que deve ser abatido do montante indenizatório as parcelas inadimplidas, entretanto, considerando que tais matérias (i) não foram invocadas em contestação, e (ii) não se enquadram nas hipóteses previstas no art. 342 do CPC, conclui-se que está configurado a inovação da lide.

    Preliminar acolhida.

    Odanomoralé o prejuízo que afeta o ânimo psíquico,morale intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade.

    No caso, a situação ocorrida ultrapassa a esfera do mero aborrecimento - cancelamento unilateral da apólice -, restando configurado o dever de indenizar.

    Em relação ao valor da indenização por dano moral, o montante arbitrado pelo Juízo a quo deve ser mantido (R$ 10.000,00), pois é condizente com a extensão do dano e apto a servir de punição para a parte ré, evitando a reiteração de atos análogos.

    Nos contratos de seguro de vida, os valores da cobertura devem ser acrescidos de correção monetária a partir da data em que celebrado o contrato entre as partes, e os juros de mora deverão incidir a partir da data de citação da seguradora.

    Nas indenizações por danos morais decorrentes de ilícito contratual, o termo inicial dos juros de mora é a data da citação, cuja correção monetária incide desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ).

    Apelação conhecida em parte, e, nesta, parcialmente provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:09

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

  • 23/08/2023 14:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802740-29.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Gboex - Grêmio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) Apelada: Sheila de Paula Monteiro Advogado: Larissa Angelini de Andrade Gianvecchio (OAB: 19073/MS) Com fundamento no art. 10, do CPC, intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da(s) preliminar(es) suscitada(s) em contrarrazões.

  • 02/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:21

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802740-29.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Gboex - Grêmio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) Apelada: Sheila de Paula Monteiro Advogado: Larissa Angelini de Andrade Gianvecchio (OAB: 19073/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 06:42

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 06:42

    Distribuído por prevenção

  • 27/07/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0803740-71.2020.8.12.0017

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Processo nº 0803677-05.2022.8.12.0008

Mayara Cibelle de Souza Malheiros

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1ª instância - TJMS

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