25/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0002719-64.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Hélio Casturino Advogado: Luiz Carlos Lanzoni Júnior (OAB: 10756/MS) Advogado: Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - OFENSA À DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - BANCO REQUERIDO QUE AFIRMA NÃO EXISTIR CONTA-POUPANÇA DE TITULARIDADE DA AUTORA NO PERÍODO DOS EXPURGOS POSTULADOS (JUNHO DE 1987) - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO ISENTA A AUTORA DE DEMONSTRAR MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, alegada nas contrarrazões, porquanto as razões recursais efetivamente se voltam contra a fundamentação da sentença, demonstrando a suplicante os motivos pelos quais entende que o julgamento de primeiro grau deve ser alterado, de modo que atendeu o contido no inciso II, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil.

Não tendo a parte autora comprovado minimamente a existência da conta-poupança junto à instituição financeira durante a vigência dos planos econômicos questionados na inicial, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:15

INCONSISTENTE
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0002719-64.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Hélio Casturino Advogado: Luiz Carlos Lanzoni Júnior (OAB: 10756/MS) Advogado: Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/07/2023 17:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 18:27

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2010 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2010 12:00

Protocolizada Petição
07/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2010 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/05/2010 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2010 12:00

Decisão ou Despacho
04/05/2010 12:00

Julgado procedente o pedido
13/04/2010 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2010 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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