29/10/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 17:11

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 05:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0804051-11.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Berenice Mascimento Sanabria, Darci Sidnei Monteiro, Gislaine Rosalina Brandão Barboza, Simone Vieira Lima - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por BERENICE NASCIMENTO SANABRIA E OUTROS, diante do acolhimento integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer como válido e devido para a parte autora o valor econômico total destacado nas fls. 356-360 (atualizado até o mês de julho de 2023).

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada.(.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:07

Homologada a Transação
11/09/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 15:42

Recebidos os autos
19/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:36

Conclusos para decisão
23/01/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:00

Recebidos os autos
15/12/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:49

Conclusos para julgamento
31/10/2023 09:28

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 03:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:24

INCONSISTENTE
04/09/2023 07:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/09/2023 18:48

Recebidos os autos
01/09/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/08/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 16:19

Recebidos os autos
17/08/2023 16:19

Recebidos os autos
01/07/2021 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/07/2021 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/07/2021 14:32

Expedição de Certidão.
01/07/2021 14:31

INCONSISTENTE
09/06/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 04:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2021.
07/05/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:47

Recebidos os autos
05/05/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:22

Conclusos para decisão
22/04/2021 11:48

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2021 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.
09/04/2021 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.
09/04/2021 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.
08/04/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:48

Recebidos os autos
16/03/2021 16:48

Expedição de Certidão.
16/03/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:48

Homologada a Transação
16/03/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:09

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2020 06:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
06/08/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 07:50

Juntada de Petição de contestação
26/05/2020 23:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.
26/05/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 05:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 20:28

Recebidos os autos
18/05/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 02:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 01:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 13:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 13:54

Juntada de Mandado
21/03/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 14:13

Expedição de Mandado.
21/03/2019 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2019 13:00

Expedição de Certidão.
21/03/2019 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2020 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/03/2019 17:12

Decisão ou Despacho
20/03/2019 06:44

Conclusos para decisão
19/03/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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