30/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:01

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:55

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819852-30.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Vagner da Silva Munin Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Yendor Cesarino Mendes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Hevellyn Santos Duarte Stroppa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Daniela Silva de Melo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
28/03/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:19

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0819852-30.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Vagner da Silva Munin Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Yendor Cesarino Mendes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Hevellyn Santos Duarte Stroppa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Daniela Silva de Melo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:24

Negação de Seguimento
10/04/2024 16:39

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/03/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 14:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/03/2024 15:43

Recebidos os autos
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819852-30.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Vagner da Silva Munin Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Yendor Cesarino Mendes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Hevellyn Santos Duarte Stroppa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Daniela Silva de Melo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
08/02/2024 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 14:57

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:51

Expedição de "tipo de documento".
30/08/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0819852-30.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Vagner da Silva Munin Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Yendor Cesarino Mendes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Hevellyn Santos Duarte Stroppa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Daniela Silva de Melo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 26-29 (sequencial n. 50000).

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso (fl. 17), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.

I-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 18:06

Outras Decisões
22/08/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819852-30.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Vagner da Silva Munin Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Yendor Cesarino Mendes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Hevellyn Santos Duarte Stroppa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Daniela Silva de Melo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, etc.

Considerando tratar-se de admissibilidade/julgamento de recursos excepcionais, realize-se a conclusão na fila pertinente ("Conclusos ao Presidente do Órgão - TR).

Ainda, intimem-se os agravados para contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
28/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicação
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0819852-30.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Vagner da Silva Munin Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Yendor Cesarino Mendes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Hevellyn Santos Duarte Stroppa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Daniela Silva de Melo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
27/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicação
26/07/2023 16:10

Publicação
26/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:05

Expedição de "tipo de documento".
26/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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