05/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:41

Juntada de Mandado
29/11/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:16

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:46

Recebidos os autos
06/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:09

Recebidos os autos
19/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 14:31

Recebidos os autos
08/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:15

Conclusos para despacho
16/12/2023 03:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.
19/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:48

Recebidos os autos
17/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Jociele Franco Rosa, Davi Luiz Franco Rosa Novaes, Arthur Felipe Menezes Novaes, Edimar Motta Novaes Processo 0839320-50.2019.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Jociele Franco Rosa, Davi Luiz Franco Rosa Novaes, Arthur Felipe Menezes Novaes - Invtardo: Edimar Motta Novaes - Defiro a dilação de prazo conforme requerida.

Intime-se.
14/09/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:34

Recebidos os autos
28/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:05

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:17

Recebidos os autos
22/08/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

Jociele Franco Rosa, Davi Luiz Franco Rosa Novaes, Arthur Felipe Menezes Novaes, Edimar Motta Novaes Processo 0839320-50.2019.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Jociele Franco Rosa, Arthur Felipe Menezes Novaes, Davi Luiz Franco Rosa Novaes - Invtardo: Edimar Motta Novaes - Vistos e etc.

Conforme extrato anexo, não foram localizados valores nas contas bancárias vinculadas ao CPF do autor da herança.

Em relação ao plano de partilha, assiste razão ao Ministério Público.

Isso porque, em relação aos bens comuns, o cônjuge supérstite não participa da sucessão como herdeiro, tendo direito, apenas, a sua meação.

No presente caso, todo o patrimônio arrolado para partilha foi adquirido durante a união estável e o casamento do autor da herança com a inventariante.

Mister consignar que a união estável teve início em 12/09/2012 (f. 11).

O saldo de PIS é referente ao ano de 2018, portanto constituído durante a união estável.

E o veículo, ainda que financiamento um mês antes do início da união estável, o pagamento de todas as parcelas, inclusive a primeira, foi efetuado no curso da união estável, conforme se extrai do documento de f. 76.

Portanto, no presente caso, a inventariante, sendo cônjuge supérstite, faz jus a metade de todo o patrimônio arrolado para partilha, a título de meação, sendo a outra metade dividida entre os filhos do de cujus.

Destarte, concedo à inventariante o prazo de 10 dias para reformular o plano de partilha observando o aqui decidido, bem como para juntar aos autos a certidão a respeito de eventual existência de testamento em nome do falecido, que deverá ser obtida junto ao site do CENSEC, conforme disposto no Provimento nº 56/2016 do CNJ.

Cumprida essas determinações, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

Intime-se.
26/07/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:56

Recebidos os autos
07/07/2023 17:56

Decisão ou Despacho
10/03/2023 13:30

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:56

Recebidos os autos
28/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:44

Recebidos os autos
09/02/2023 18:44

Decisão ou Despacho
10/05/2022 16:15

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:00

Recebidos os autos
02/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:33

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2022 15:00

Recebidos os autos
20/04/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:18

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:51

Recebidos os autos
13/12/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2021 15:52

Juntada de Ofício
06/12/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:25

Expedição de Ofício.
23/11/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 07:52

Recebidos os autos
04/10/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2021 18:13

Recebidos os autos
21/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 11:35

Conclusos para despacho
24/06/2021 16:39

Recebidos os autos
24/06/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2021 19:06

Recebidos os autos
07/04/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:33

Conclusos para julgamento
26/03/2021 14:32

Recebidos os autos
26/03/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 17:40

Expedição de Certidão.
17/03/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2021 17:41

Recebidos os autos
27/01/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:15

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:08

Recebidos os autos
24/09/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 13:32

Expedição de Certidão.
18/09/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2020 13:25

Expedição de Certidão.
23/07/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 14:30

Expedição de Certidão.
01/06/2020 01:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 14:12

Juntada de Ofício
17/03/2020 12:52

Expedição de Certidão.
17/03/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 11:08

Expedição de Ofício.
09/03/2020 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2020 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 16:40

Recebidos os autos
10/01/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/01/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 18:18

Recebidos os autos
19/12/2019 18:18

Decisão ou Despacho
18/12/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 17:51

Recebidos os autos
02/12/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 18:22

Conclusos para despacho
27/11/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 09:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/11/2019 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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