03/06/2025 07:05

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:20

Recebidos os autos
02/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0838715-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Gabriel Brandão Bogamil - Decisão de fl. 196: "Homologo a prestação de contas apresentada pela parte requerente, tendo em vista que os documentos juntados às fls. 160-169 e 182-183 comprovam a utilização do valor obtido nestes autos para aquisição de medicamento/tratamento e devolução do valor não utilizado.

No mais, tendo em vista que tanto o Município (fls. 75), quanto o Estado (fls. 111), pugnaram pelo julgamento antecipado da lide, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique as provas que pretenda produzir, devendo justificar a necessidade, pertinência e conveniência de eventual prova requerida, sob pena de preclusão e/ou indeferimento ou diga se pretende o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Após, remetam-se os autos conclusos à/ao Juíza Leiga/Juiz Leigo para decisão/sentença. Às providências."
21/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:16

Recebidos os autos
19/05/2025 19:16

Decisão ou Despacho
10/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:50

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:54

Recebidos os autos
18/02/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2025 18:00

Recebidos os autos
15/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:07

Recebidos os autos
13/01/2025 18:07

Decisão ou Despacho
05/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:08

Recebidos os autos
17/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:30

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:07

Recebidos os autos
18/07/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0838715-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Gabriel Brandão Bogamil - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o despacho de f. 149 e alvará de f. 150.
09/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:46

Recebidos os autos
29/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:11

Recebidos os autos
05/03/2024 13:22

Decisão ou Despacho
29/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:08

Recebidos os autos
31/01/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:49

Recebidos os autos
19/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 12:20

Recebidos os autos
11/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:10

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:04

Recebidos os autos
18/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucélia Ferreira de Souza (OAB 16281/MS) Processo 0838715-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Gabriel Brandão Bogamil - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
05/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:37

Recebidos os autos
04/09/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:01

Recebidos os autos
30/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 18:23

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 18:23

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucélia Ferreira de Souza (OAB 05977-E/MS) Processo 0838715-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Gabriel Brandão Bogamil - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, juntar o documento de f. 69 e, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
09/08/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucélia Ferreira de Souza (OAB 05977-E/MS) Processo 0838715-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Gabriel Brandão Bogamil - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 55/58, a seguir transcrito: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a tutela requerida por João Gabriel Brandão Bogamil na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS e outro, já qualificados, para o fim de determinar à parte demandada que disponibilize à parte autora a suplementação alimentar pugnada, podendo ser de outras marcas que não aquelas delineadas na petição inicial, desde que atenda às especificações de fórmula e densidade calórica, com limitação de 08 unidades por mês, o que deve ser efetivado no prazo de 45 dias.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito."
25/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 13:20

Recebidos os autos
25/07/2023 13:20

Decisão ou Despacho
20/07/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 14:56

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 14:56

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 14:56

Recebidos os autos
18/07/2023 13:00

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:45

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:29

Recebidos os autos
17/07/2023 21:21

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:50

Recebidos os autos
17/07/2023 10:50

Declarada incompetência
14/07/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 12:24

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 12:24

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 09:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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