06/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:57

Baixa Definitiva
06/06/2024 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0001541-87.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Jonas Cipriano Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO MUNICIPAL - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2024 10:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0001541-87.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Jonas Cipriano Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande/MS.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à agravada para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0001541-87.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Jonas Cipriano Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.
29/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0001541-87.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jonas Cipriano Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Posto isso, nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande.

Oportunamente, baixem os autos à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803387-57.2012.8.12.0002

Valter Takeshi Arai

Jose Haiachi

Advogado: Sonia Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2012 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0808987-21.2015.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Josmar Xavier Gomes

Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2015 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0811694-78.2023.8.12.0110

Marcelo Mier Mazotti

Reveja Solucoes Financeiras

Advogado: Bruna Portela Peixoto de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0809175-33.2023.8.12.0110

Evar Satorres Barbosa

Rmex Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Leonardo Neves Falkini Magalhaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0804005-66.2017.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Celso Mariano

Advogado: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cezero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:39

Exibir Processo