TJMS - 1413445-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB: 16644/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME EUCLERIO DE LIMA NETO

OAB: 18319/MS

WAGNER DE CONTIS LIMA

OAB: 23277/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 14:30

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 12:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413445-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: V.

    O. e R.

    E. - me Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Embargada: N.

    G.

    F.

    Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO PELO NÃO CONHECIMENTO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO - SANADA.

    RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    O embargos de declaração se presta a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Sendo evidente que o embargos de declaração foi oposto com o único propósito de que fosse realizado novo julgamento sobre a matéria, deve ser mantida a decisão que não conheceu do embargos de declaração.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413445-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: V.

    O. e R.

    E. - me Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Embargada: N.

    G.

    F.

    Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413445-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: V.

    O. e R.

    E. - me Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Embargada: N.

    G.

    F.

    Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 06/09/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413445-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: V.

    O. e R.

    E. - me Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Agravada: N.

    G.

    F.

    Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Segundo a firme jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o recurso de embargos de declaração, quando não conhecido por ser manifestamente incabível, intempestivo, ou por almejar atribuir efeitos infringentes sem a indicação, na peça de interposição, de vício próprio de embargabilidade, não possui a aptidão de interromper o prazo para a interposição de novos recursos. (STJ.

    AgRg nos EAREsp n. 2.216.810/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 27/6/2023, DJe de 3/7/2023.) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413445-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: V.

    O. e R.

    E. - me Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Agravada: N.

    G.

    F.

    Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Tendo em vista o não conhecimento do embargos de declaração e que a decisão que reconheceu à impenhorabilidade do valor bloqueado pelo sisbajud foi publicada em 14/03/2023, considerando o teor do disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Banco de Brasil S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da tempestividade do recurso interposto em 25/07/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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