01/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604396-75.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N. da S.

T.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: M. de A.

Interessado: A.

V. da S.

S.

I.

D.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) O credor NEEMIAS DA SILVA TIAGO renuncia expressamente ao valor que excede o teto da ROPV (f.12).

Sobre renúncia ao crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

Parágrafo único.

O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a remessa da questão ao juízo da execução, para que aprecie a renúncia e, em caso de homologação, adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

II, do art. 535, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

Homologada a renúncia, declaro a extinção deste feito e determino sua exclusão da ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se. Às providências.
25/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:31

Provimento por decisão monocrática
19/07/2023 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2022 15:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
05/10/2022 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 15:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2022 14:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2022 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/08/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:46

Desentranhado o documento
23/08/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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