28/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839105-11.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: João Claudio Moura Rodrigues Advogado: Lucenir Teresa Lopes Delmondes (OAB: 15042/MS) Apelado: Francine Mariotti Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NA TÉCNICA CONSTRUTIVA DA OBRA - AUSÊNCIA DOS CUIDADOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS - IMÓVEL VIZINHO ATINGIDO - NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO - CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Os danos causados no imóvel da apelada ocorreram em virtude de falha na técnica construtiva utilizada pelo apelante, que não fez uso dos cuidados técnicos necessários para a realização da obra, não havendo que se falar em culpa concorrente da apelada.

Diante de gravidade dos danos causados à apelada por culpa exclusiva do apelante, resta indiscutível o abalo moral por ela sofrido.

No tocante ao quantum, a indenização deve ter um caráter preventivo, com o fito de evitar a reiteração da conduta danosa, assim como punitivo, visando à reparação pelo dano sofrido, devendo na hipótese, ser mantido; Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839105-11.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: João Claudio Moura Rodrigues Advogado: Lucenir Teresa Lopes Delmondes (OAB: 15042/MS) Apelado: Francine Mariotti Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839105-11.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: João Claudio Moura Rodrigues Advogado: Lucenir Teresa Lopes Delmondes (OAB: 15042/MS) Apelado: Francine Mariotti Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Intimem-se as partes para manifestarem anuência para inclusão do feito em pauta de Julgamento Virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018.

Após, conclusos.
24/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 05:38

INCONSISTENTE
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:16

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:16

Distribuído por prevenção
19/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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