TJMS - 0805865-94.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/08/2025 06:20
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:01
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Intimação para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. -
18/08/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2025 02:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:53
Emissão da Relação
-
15/08/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 17:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/08/2025 14:04
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/08/2025 14:04
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
05/08/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805865-94.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Precisão Construtora de Obras Ltda Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 17/02/2022. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805865-94.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Precisão Construtora de Obras Ltda Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC, bem assim, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
19/11/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2021 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 18:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/07/2021 08:47
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.
-
30/06/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 11:15
Recebidos os autos
-
16/06/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2021 02:38
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 22:31
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2021.
-
07/05/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 18:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 17:38
Recebidos os autos
-
26/04/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 17:38
Julgado improcedente o pedido
-
11/03/2021 17:11
Conclusos para julgamento
-
11/03/2021 17:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2021.
-
05/03/2021 10:33
Recebidos os autos
-
05/03/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 23:15
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.
-
04/03/2021 23:15
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.
-
04/03/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 19:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 14:45
Recebidos os autos
-
01/03/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 11:55
Recebidos os autos
-
11/02/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 11:53
Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.
-
03/02/2021 11:53
Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.
-
01/02/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 15:55
Recebidos os autos
-
18/01/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 16:28
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 22:27
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.
-
06/11/2020 22:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.
-
06/11/2020 09:54
Recebidos os autos
-
06/11/2020 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 08:08
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 18:35
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 18:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2020 18:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2020 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 19:50
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 16:24
Expedição de Carta.
-
30/09/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 14:44
Recebidos os autos
-
28/09/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 20:25
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 10:41
Recebidos os autos
-
03/09/2020 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 22:39
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
-
31/08/2020 22:39
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
-
31/08/2020 08:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2020 22:21
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.
-
17/07/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 18:41
Expedição de Carta.
-
16/07/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 11:47
Recebidos os autos
-
14/07/2020 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 18:54
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 13:25
Recebidos os autos
-
02/07/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 22:20
Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.
-
16/06/2020 22:20
Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.
-
16/06/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 16:58
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 07:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 18:44
Expedição de Carta.
-
29/03/2020 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 19:21
Recebidos os autos
-
25/03/2020 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 17:08
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2020 18:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 11:46
Recebidos os autos
-
12/12/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 23:04
Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.
-
09/12/2019 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 19:55
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2019 19:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2019 19:54
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2019 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2019.
-
12/11/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 12:28
Expedição de Carta.
-
12/11/2019 08:10
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 13:44
Recebidos os autos
-
11/11/2019 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2019 13:58
Juntada de Ofício
-
15/08/2019 19:05
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 10:03
Recebidos os autos
-
13/08/2019 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2019.
-
17/07/2019 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 13:16
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2019 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 12:58
Recebidos os autos
-
15/07/2019 12:35
Decisão ou Despacho
-
18/06/2019 18:45
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 08:11
Recebidos os autos
-
11/06/2019 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 01:42
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2019.
-
03/06/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 18:29
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2019 18:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2019 18:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 15:04
Recebidos os autos
-
30/05/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2019 14:03
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 17:43
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2019 15:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 23:19
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2019.
-
24/04/2019 12:22
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 18:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 11:28
Recebidos os autos
-
16/04/2019 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 10:44
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2019.
-
01/03/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 18:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 17:34
Expedição de Carta.
-
28/02/2019 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2019 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 15:33
Recebidos os autos
-
28/02/2019 15:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/02/2019 11:50
Conclusos para decisão
-
26/02/2019 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/02/2019 08:16
Realizado cálculo de custas
-
26/02/2019 08:16
Realizado cálculo de custas
-
26/02/2019 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2019
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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