TJMS - 0004861-30.2003.8.12.0029
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 03:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 08:16
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2023 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:31
Recebidos os autos
-
04/08/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:00
Intimação
'Estado de Mato Grosso do Sul, Massa Falida - Brasimac S.A Eletro Domésticos, Oren Teitelbaum, Samuel Garzon Benzaquen Processo 0004861-30.2003.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Massa Falida - Brasimac S.A Eletro Domésticos, Oren Teitelbaum, Samuel Garzon Benzaquen - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, por ser isento de tal pagamento (art. 39 da LEF e art. 24, §1º, da Lei Estadual nº 3.779/09).
P.R.I.
Transitado em julgado, arquive-se. -
25/07/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
-
25/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
28/06/2023 13:51
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 17:23
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 01:44
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 14:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 20:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2022.
-
30/11/2022 05:24
Recebidos os autos
-
22/09/2022 00:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 17:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2022 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2022 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2022 09:54
Recebidos os autos
-
18/07/2022 19:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2022 15:44
Recebidos os autos
-
23/02/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 02:36
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2021 15:38
Juntada de Ofício
-
15/07/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 13:30
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2021 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 08:50
Recebidos os autos
-
23/06/2020 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 10:02
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 18:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2019 15:15
Recebidos os autos
-
06/03/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2019 07:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2019 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2019 09:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2019.
-
22/02/2018 04:31
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2017 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 17:33
Recebidos os autos
-
19/10/2017 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 13:02
Expedição de Certidão.
-
22/09/2017 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2017 13:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2017 11:13
Recebidos os autos
-
18/09/2017 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2017 08:51
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 17:07
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2017 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2017 10:07
Recebidos os autos
-
22/02/2017 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2017 09:01
Expedição de Certidão.
-
25/01/2017 19:28
Expedição de Certidão.
-
25/01/2017 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2017 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2017 17:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2017.
-
16/06/2016 08:26
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2016 18:09
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2016 11:18
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2016 08:26
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2015 11:03
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:14
Expedição de Certidão.
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2015 13:56
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
23/03/2015 13:30
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2015 16:57
Processo Reativado
-
16/08/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
03/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/06/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/05/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
11/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
30/03/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2009 12:00
Recebidos os autos
-
15/12/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
09/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2008 12:00
Recebidos os autos
-
24/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2008 12:00
Recebidos os autos
-
06/03/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2008 12:00
Arquivado Provisoramente
-
14/12/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
08/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2007 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2007 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/08/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
20/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/07/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2007.
-
21/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2007.
-
19/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
09/01/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2006 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/11/2005 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2005 12:00
Recebidos os autos
-
07/11/2005 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2005 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2005 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2005.
-
03/11/2005 12:00
Processo Desarquivado
-
14/06/2005 12:00
Arquivado Provisoramente
-
14/06/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/06/2005 12:00
Recebidos os autos
-
09/06/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2005 12:00
Recebidos os autos
-
30/05/2005 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2005 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
02/05/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2005 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2005 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2005 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
24/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2004 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2004 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2004 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/07/2004 12:00
Recebidos os autos
-
05/05/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2004 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2004 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2004 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2003 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2003 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2003 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2003 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2003 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2003 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2003 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
11/09/2003 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
05/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2003 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2022
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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